Documento oficial

Termos de Uso

Última atualização: 10 de novembro de 2026

Estes termos regulam o acesso e o uso da Coleção de Receitas Querida Empada e do bônus Caderno de Custos e Precificação. Ao comprar e acessar o material, você concorda com estas regras.

1. Quem oferece o material

O material é vendido e entregue por Querida Empada, inscrita no CNPJ sob o nº 23.988.431/0001-03, por meio deste site e da plataforma de pagamento e entrega contratada.

2. O que você recebe

  • A Coleção de Receitas Querida Empada, com a massa base, equipamentos e utensílios, produção em escala e os sabores descritos na página de vendas.
  • O bônus Caderno de Custos e Precificação, material imprimível para calcular custo por ingrediente, custo da massa base e custo por sabor.
  • Acesso digital, enviado ao e-mail informado na compra, com acesso imediato após a confirmação do pagamento.

O material é um conteúdo informativo de culinária e gestão. Ele não é um curso com mentoria, não é consultoria financeira e não garante ganho de dinheiro.

3. Quem pode comprar e usar

O material é destinado a maiores de 18 anos. Menores podem usar com acompanhamento e autorização de um responsável legal. Ao comprar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que você é o titular do pagamento.

4. Pagamento e acesso

  • O valor é o divulgado na página de vendas no momento da compra, em pagamento único.
  • O pagamento é processado pela plataforma de pagamento contratada, que pode oferecer parcelamento conforme as próprias regras.
  • O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pelo emissor do meio de pagamento escolhido.
  • Manter o e-mail informado em dia é responsabilidade do comprador: é por ele que o acesso e os avisos chegam.

5. Licença de uso do material

Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível.

O que você pode fazer:

  • Ler o material, imprimir cópias para uso na sua cozinha e consultar quantas vezes quiser.
  • Fazer e vender as empadas e os demais produtos que preparar a partir das receitas.
  • Usar o Caderno de Custos na gestão do seu próprio negócio.

O que você não pode fazer:

  • Revender, alugar, compartilhar ou distribuir o material, total ou parcialmente, em qualquer formato.
  • Publicar as receitas, textos, imagens ou tabelas em sites, redes sociais, apostilas ou vídeos como se fossem seu conteúdo.
  • Passar seu acesso a terceiros ou usar o material para montar um produto concorrente.
  • Alterar ou remover avisos de autoria e de direitos autorais.

O descumprimento desta seção encerra a sua licença e pode gerar as medidas legais cabíveis, sem prejuízo do reembolso quando houver pedido dentro do prazo de garantia.

6. Garantia de 7 dias

Você tem garantia de 7 dias a partir da compra, conforme anunciado na página de vendas. Se não gostar do material, basta pedir o cancelamento dentro desse prazo e devolvemos 100% do valor pago, sem perguntas.

O pedido deve ser feito pelo canal de contato indicado na página de vendas, com o e-mail usado na compra e o comprovante ou número do pedido. O reembolso é processado pela plataforma de pagamento, e o prazo de estorno no cartão depende do emissor.

O bônus Caderno de Custos e Precificação faz parte da oferta e entra na mesma garantia: o pedido de reembolso vale para o conjunto.

7. Uso responsável das receitas

  • As receitas usam ingredientes que podem causar alergias (glúten, lactose, ovos, frutos do mar e outros). Confira sempre os rótulos dos produtos que você comprar e informe seus clientes sobre alergênicos.
  • Siga as normas de higiene e de vigilância sanitária do seu município e do seu estado, inclusive para vender alimentos.
  • As quantidades, os tempos de forno e os rendimentos são os que funcionaram para nós em cozinha doméstica; ajuste ao seu equipamento.

8. Limitação de responsabilidade

Resultados financeiros dependem de custos, preço, demanda, região e da operação de cada pessoa, e variam de um comprador para outro. As tabelas do Caderno de Custos são uma ferramenta de cálculo: a conferência dos preços praticados na sua região é sua.

Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso do material fora das condições descritas aqui, nem por indisponibilidade de terceiros (plataforma de pagamento, e-mail ou internet).

9. Disponibilidade e alterações do material

Podemos atualizar receitas, tabelas e instruções para melhorar o material, sem custo extra. Se um arquivo ou link deixar de funcionar, avisaremos e ofereceremos a alternativa disponível.

10. Encerramento do acesso

Podemos suspender o acesso em caso de fraude no pagamento, de violação da licença do item 5 ou de uso que coloque em risco a plataforma. Nesses casos, o reembolso segue as regras do item 6 quando o pedido estiver dentro do prazo de garantia.

11. Direitos autorais

Todo o conteúdo deste site e do material — textos, receitas, tabelas, imagens, marca e logotipo — pertence a Querida Empada e é protegido pela Lei nº 9.610/1998. Usar sem autorização é infração.

12. Contato e reclamações

Dúvidas, suporte, pedidos de reembolso e reclamações devem ser enviados pelo canal de contato indicado na página de vendas. Respondemos em até 15 dias. Se não resolvermos por lá, você pode procurar o órgão de defesa do consumidor da sua região ou os juizados especiais.

13. Legislação aplicável e foro

Estes termos se regem pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as ações de que trata o art. 101, I, do CDC.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão válida é a publicada nesta página, com a data de atualização no topo; mudanças que afetem uma compra já feita não tiram os direitos adquiridos na data da compra.